Infelizmente não é incomum que as creches públicas fiquem lotadas. Quando isso acontece, toda a família fica desesperada, afinal, com quem deixar os filhos enquanto se trabalha?
Saiba que creches sem vagas é uma situação indevida, e caso o município esteja agindo com este descaso, ele deve responder por isso.
Caso o município tenha negado a vaga em creche, primeiramente procure o Conselho Tutelar. Fale com eles e explique a situação. Eles tentarão disponibilizar a vaga de forma administrativa.
Se mesmo assim não se conseguir a vaga, os responsáveis pela criança podem procurar uma advogada para entrar com uma ação judicial com pedido liminar, para se conceder a vaga o mais rápido possível.
Isso ocorre, pois é dever constitucional do município disponibilizar vagas em creche. Além disso, a vaga deve ser razoavelmente próxima da residência da criança ou local de trabalho dos pais.
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É possível adicionar um pedido de urgência, explicando a situação da família e pedindo para que a vaga seja disponibilizada o mais rápido possível. Ou seja, antes do processo acabar, o Juiz já condena o município para conceder a vaga.
Dessa maneira, o processo continua sendo julgado, mas quando a sentença sair, ela só confirmará a decisão da vaga.
Nosso escritório se destaca pelo compromisso e excelência na prestação de serviços jurídicos desde o primeiro atendimento até a resolução e encerramento da questão trazida pelo cliente, tendo como prioridade agregar valor aos negócios.
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2023 © Todos os Direitos Reservados – Karina Donata Garcia & advogados associados – OAB/RS nº 72.437
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