isenção e restituição do imposto de renda

Situações como aposentadoria por invalidez, reforma  por acidente em serviço, moléstia profissional, além de várias outras hipóteses de doenças específicas, elencadas na legislação específica ou equiparadas, pelo Poder Judiciário, àquelas previstas no ordenamento jurídico.

Resumidamente: primeiro é preciso que seja consultado um advogado especialista no assunto para que ele faça uma análise do caso e identifique o enquadramento da situação real com as hipóteses admitidas legalmente. É necessário também que haja laudo de médico especialista na área que trate a doença e que seja indicado o CID-10.

Pois atualmente parte do seu salário/soldo, que deveria ser usado por você e por sua família, para melhorar sua qualidade de vida e realizar seus sonhos, está indo, indevidamente para o “bolso” do governo! Já pensou o que você faria se hoje tivesse quase 30% a mais de orcamento mensal?

O prazo varia de acordo com a localidade e minúcias do caso, mas, tendo sorte, é possível que leve apenas alguns meses.

Sem dúvidas! Os militares podem ter direito à isenção do Imposto de Renda em algumas hipóteses, como aposentadoria por invalidez, reforma por acidente em serviço ou doenças graves decorrentes do exercício da atividade castrense.