O que você paga de imposto

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OBTENHA A ISENÇÃO
DO IMPOSTO DE RENDA

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isenção e restituição do imposto de renda

A ação declaratória de isenção de imposto de renda pode, além de garantir o direito de não mais pagar  o imposto de renda pessoa física (IRPF) pelo resto de sua vida, reconhecer o direito de receber os valores pagos a título de IRPF dos últimos 5 anos. Exemplo: militar reformado de soldo de R$ 10.000,00, tem retido da fonte 27,5%, o que equivale a R$33.000,00 por ano. No prazo máximo possível de restituição, esse valor chegaria a R$165.000,00! Veja algumas hipóteses:

Moléstia profissional

Contribuintes que tenham moléstia profissional, ou seja, doença resultante do trabalho exercido, têm direito à isenção do Imposto de Renda, desde que tenha laudo médico que indique o CID-10 da doença e que ela esteja na Lista de Doenças Graves da Receita Federal.

Moléstia grave

Os contribuintes que possuem doenças graves, tais como o câncer (neoplasia), a AIDS, o Mal de Parkinson, esclerose múltipla, entre várias outras, têm direito à isenção do Imposto de Renda, desde que tenha laudo médico com CID-10 correspondente a uma das doenças previstas.

Aposentadoria por invalidez

Contribuintes que se aposentaram por invalidez ou foram reformados por acidente em serviço têm direito à isenção, se a doença que motivou a aposentadoria ou reforma seja enquadrada na Lista de Doenças Graves da Receita Federal e que haja laudo médico indicando o respectivo CID-10.

PERGUNTAS FREQUENTES

Situações como aposentadoria por invalidez, reforma  por acidente em serviço, moléstia profissional, além de várias outras hipóteses de doenças específicas, elencadas na legislação específica ou equiparadas, pelo Poder Judiciário, àquelas previstas no ordenamento jurídico.

Resumidamente: primeiro é preciso que seja consultado um advogado especialista no assunto para que ele faça uma análise do caso e identifique o enquadramento da situação real com as hipóteses admitidas legalmente. É necessário também que haja laudo de médico especialista na área que trate a doença e que seja indicado o CID-10.

Pois atualmente parte do seu salário/soldo, que deveria ser usado por você e por sua família, para melhorar sua qualidade de vida e realizar seus sonhos, está indo, indevidamente para o “bolso” do governo! Já pensou o que você faria se hoje tivesse quase 30% a mais de orcamento mensal?

O prazo varia de acordo com a localidade e minúcias do caso, mas, tendo sorte, é possível que leve apenas alguns meses.

Sem dúvidas! Os militares podem ter direito à isenção do Imposto de Renda em algumas hipóteses, como aposentadoria por invalidez, reforma por acidente em serviço ou doenças graves decorrentes do exercício da atividade castrense.

QUEM SOMOS?

KdG & Advogados Associados é um escritório especializado em preterição de militares, com atuação em nível nacional de forma totalmente digital para acelerar a resolução das causas e prezar pelo conforto dos seus clientes.

Com mais de 15 anos de experiência e com atuação em mais de 5 mil processos judiciais, o escritório possui profissionais 100% dedicados à agir com transparência e agilidade, disponibilizando todos os recursos possíveis para obtenção do provimento jurisdicional necessário ao nosso cliente.

Contamos, em nossos quadros, com profissionais altamente capacitados na matéria, preocupados com a constante atualização dos seus conhecimentos e implantação de inovações tecnológicas para atender seus clientes com máxima eficiência.

Estamos prontos para esclarecer todas as suas dúvidas e defender seus interesses na justiça, referentes aos principais problemas de ações bancárias.

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Nossos clientes estarão cientes de todas as informações e decisões referentes ao seu caso.

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2022 © Todos os Direitos Reservados – Karina Donata Garcia & advogados associados – OAB/RS nº 72.437
Não temos ligação com o Google, Facebook ou outras redes sociais | Atuamos exclusivamente com a prestação de serviços jurídicos | Não oferecemos serviços oficiais do governo | Não compartilhamos seus dados

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