Havendo viabilidade e provas robustas, o advogado por você contratado ajuizará uma Ação de Ressarcimento por preterição de promoção militar.
Basicamente, conseguindo provar um desses pontos:
O simples fato de ter sido um direito seu, que você conquistou e te retiraram deveria ser o bastante. Mas, se não for, existem duas questões: 1. O aumento financeiro, quanto antes for o ajuizamento, mais cedo tende a ser a decisão; 2. Postergar demais pode causar a prescrição do seu direito!
Perfeitamente! Em um caso recente, de um militar de uma das três forças, o TRF5 reconheceu o direito de um militar à promoção por merecimento, após ter sido preterido em processo de promoção anterior. Segundo a decisão, o militar apresentou provas que comprovaram a sua preterição em processo de promoção anterior, bem como a sua capacidade e merecimento para a promoção. Além disso, a Segunda Turma entendeu que a administração pública não apresentou justificativa plausível para a não promoção do militar, o que reforçou o entendimento de que houve preterição. Assim, o TRF5 determinou que o militar fosse promovido por merecimento e recebesse as diferenças remuneratórias retroativas à data da preterição. Ou seja, não apenas foi promovido, como recebeu a diferença salarial pelo tempo que foi preterido. Essa decisão pode ser utilizada como base para outros casos semelhantes na região.
O KdG & Advogados Associados é um escritório especializado em isenção e restituição de imposto de renda, com atuação em nível nacional de forma totalmente digital para acelerar a resolução das causas e prezar pelo conforto dos seus clientes.
Com mais de 15 anos de experiência e com atuação em mais de 5 mil processos judiciais, o escritório possui profissionais 100% dedicados à agir com transparência e agilidade, disponibilizando todos os recursos possíveis para obtenção do provimento jurisdicional necessário ao nosso cliente.
Contamos, em nossos quadros, com profissionais altamente capacitados na matéria, preocupados com a constante atualização dos seus conhecimentos e implantação de inovações tecnológicas para atender seus clientes com máxima eficiência.
Estamos prontos para esclarecer todas as suas dúvidas e defender seus interesses na justiça, referentes aos principais problemas de ações bancárias.
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Nossos clientes estarão cientes de todas as informações e decisões referentes ao seu caso.
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2022 © Todos os Direitos Reservados – Karina Donata Garcia & advogados associados – OAB/RS nº 72.437
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